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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2018 |
Número | ||
2676 | ||
Legislatura | ||
2676-2018 | ||
Ementa | ||
Fixa o VALOR DE TERRA NUA - VTN, para fins da Declaração do Imposto Territorial Rural - I.T.R. para o exercício de 2.018 |
Arquivos
Número: 2676 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2676/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2676/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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