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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3474/2024 Conceder férias regulamentares em descanso, aos servidores públicos abaixo relacionados: 09/02/2024
3473/2024 Designar a partir de 01/02/2024 o Servidor Público Municipal Sr. AGEU DE ALMEIDA RAMOS, funcionário Público doMunicípio no cargo de Motorista do Setor de Saúde, portador do RG. n.°48.978.449-5-SSP/ SP e CPF n.° 405.001.778-48, como Coordenador do Transporte e Logística do Setor de Saúde, p... 09/02/2024
3472/2024 NOMEAR, a partir de 15/02/2024, mediante aprovação em Concurso Público, realizado em 07/05/2023 (Prova Objetiva) e28/05/2023 (Prova Prática), em regime celetista, o candidato relacionado em seu respectivo cargo:- 09/02/2024
3239/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 08/02/2024
3238/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 08/02/2024
3237/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 08/02/2024
3236/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3235/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3234/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3233/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
3232/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 07/02/2024
1914/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.793/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/02/2024
1913/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERT... 07/02/2024
1912/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERT... 07/02/2024
1911/2024 Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos ativos, Contratados, Estatutários, Diretores e dá outras providências 07/02/2024
1910/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERT... 07/02/2024
1909/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERT... 07/02/2024
1908/2024 DISPOE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOSEJUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABE... 07/02/2024
1907/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANOPLURI ANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A A... 07/02/2024
1906/2024 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURI ANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABER... 07/02/2024
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