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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2021 |
Número | ||
2943 | ||
Legislatura | ||
2943-2021 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Prorrogação do regime especial para a retomada das aulas e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2943 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2943/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2943/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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