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Alvinlândia, quarta-feira, 01 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2024 |
Número | ||
3251 | ||
Legislatura | ||
3251-2024 | ||
Ementa | ||
"Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que se refere a Seção V, Capítulo X. da Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 3251 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3251/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3251/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 16:28:30