Em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade, e em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, o Município de Alvinlândia disponibiliza o Demonstrativo da Aplicação de Recursos das Emendas Parlamentares, contendo informações detalhadas sobre o recebimento, a execução e o saldo dos recursos transferidos.

Os recursos foram creditados em conta bancária específica, vinculada à finalidade da emenda, sendo sua aplicação realizada de forma regular, observando a legislação federal vigente e as normas de execução orçamentária e financeira.

O demonstrativo apresenta, de forma clara e objetiva:

• ➱ a origem dos recursos;
• ➱ a receita arrecadada;
• ➱ as despesas executadas, com identificação dos fornecedores e valores pagos;
• ➱ os rendimentos financeiros, quando houver;
• ➱ e o saldo remanescente ao final do período.