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Alvinlândia, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022 Telefone (14) 3473-8700

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI N.041/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PA...

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINEDATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
25/04/2022 | 19:00:00Não permite votação online
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

Projeto de Lei n.041/2022, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal; da Lei artigo 231 Lei Fiscal e artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

DESCRIÇÃO

Projeto de Lei n.046/2021, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal; da Lei artigo 231 Lei Fiscal e artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

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