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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/02/2011
Número
1308
Legislatura
2011
Ementa
Dispõe sobre alteração de programa no Plano Plurianual 2.010 à 2.013 e nas Diretrizes Orçamentárias para a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2.010, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1308
Alteram ou Revogam - 1308/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1308/2011
Nenhum documento cadastrado!
 
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