LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/09/1991
Número
719
Legislatura
1991
Ementa
Concede Gratificação de Incentivo Profissional - SUS.

Arquivos

Número: 719

Alteram ou Revogam - 719/1991
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Lei Consolidada - 719/1991
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