.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2015 |
| Número | ||
| 1487 | ||
| Legislatura | ||
| 2015 | ||
| Ementa | ||
| Altera a Lei nº 891/1998, que disciplina sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S e o Fundo Municipal de Assistência Social. | ||
Arquivos
| Número: 1487 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1487/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1487/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.