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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2018 |
Número | ||
2650 | ||
Legislatura | ||
2650-2018 | ||
Ementa | ||
TORNA-SE SEM EFEITO, a partir de 31/01/2018, os Decretos n.° 2.564/2017 e 2.624/2017, que nomeou a |
Arquivos
Número: 2650 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2650/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2650/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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