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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/02/2024
Número
1904
Legislatura
1904-2024
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Arquivos

Número: 1904
Alteram ou Revogam - 1904/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1904/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/02/2024 - 20:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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