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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/02/2024
Número
1907
Legislatura
1907-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO
PLURI ANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Arquivos

Número: 1907
Alteram ou Revogam - 1907/2024
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Lei Consolidada - 1907/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/02/2024 - 21:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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