LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2025
Número
1982
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a Lei n°1.736/2021 para incluir o inciso VII no Artigo 22, referente a serviços inerentes à área administrativa, define o percentual de gratificação correspondente e altera o Anexo I.

Arquivos

Número: 1982

Alteram ou Revogam - 1982/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1982/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/08/2025 - 14:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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