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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2025 |
| Número | ||
| 1997 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
"Institui o programa de incentivo à assiduidade e combate ao absenteísmo através de bonificação no vale alimentação dos servidores públicos municipais de Alvinlândia e dá outras providências." |
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Arquivos
| Número: 1997 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1997/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1997/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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