LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/01/2026
Número
3404
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a recontagem do tempo de serviço público municipal suspenso nos termos da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, em razão da superveniência da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3404

Alteram ou Revogam - 3404/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3404/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 16:53

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar