LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
160
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 6° da Lei Complementar n°146/2024, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Alvinlândia, para explicitar a responsabilidade pelo pagamento em caso de afastamento por moléstia.

Arquivos

Número: 160

Alteram ou Revogam - 160/2026
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Lei Consolidada - 160/2026
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Movimentação

16/04/2026 - 10:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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