LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/05/2026
Número
3434
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o parágrafo único do art. I° do Decreto Municipal n° 3332/2025, que regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Alvinlândia/SP. Art. 1°. O parágrafo único do art. 10 do Decreto Municipal n° 3332/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. Poderá ser dispensada a divulgação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal quando o valor do objeto a ser contratado for inferior a 40% (

Arquivos

Número: 3434

Alteram ou Revogam - 3434/2026
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Lei Consolidada - 3434/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2026 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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