LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
2015
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2015

Alteram ou Revogam - 2015/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2015/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2026 - 07:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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